DECISÃO JUDICIAL SOBRE ROYALTIES AGRAVA CRISE EM MUNICÍPIOS

Com a decisão da Justiça Federal que condenou a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para que a agência pague um valor retroativo de royalties ao município de Esplanada, na Bahia, onze municípios potiguares terão os repasses desfalcados. A decisão prejudica ainda mais as cidades do Rio Grande do Norte, que acumulam recorrentes quedas de repasses, inviabilizando a administração municipal.

O RN será desfalcado em R$ 5.755.239,14 em repasses da ANP. O valor do royalty será reduzido em 100 municípios do país, para que a agência pague um valor retroativo de repasses dos royalties à cidade de Esplanada-BA.

Para quitar o débito que deve a Esplanada-BA, a ANP reajustará o repasse a outros municípios, diminuindo os valores, que serão descontados em seis parcelas.

MUNICÍPIOS AFETADOS E VALORES DESCONTADOS COM A DECISÃO JUDICIAL

Alto do Rodrigues – 1.139.870,86
Guamaré – 1.139.870,86
Macau – 1.139.870,86
Pendências – 1.139.870,86
Goianinha – 511.074,14
Serra do Mel – 179.819,98
Macaíba – 142.230,85
Mossoró – 138.210,49
Felipe Guerra – 112.392,23
Monte Alegre – 103.648,70
Tibau – 8.379,31

TOTAL – 5.755.239,14