quinta-feira, 20 de julho de 2017

TRAVESTIS E TRANSSEXUAIS PODERÃO SOLICITAR INCLUSÃO DO NOME SOCIAL NO CPF

Transexuais e travestis poderão ter o nome social incluído no documento de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Para isso, basta que compareçam a uma unidade de atendimento da Receita Federal e peçam a inclusão. O cadastro será feito imediatamente e o nome social passará a constar no CPF, acompanhado do nome civil.

As orientações foram divulgadas hoje (20) pela Receita Federal após a publicação de instrução mormativa sobre a questão no Diário Oficial da União desta quinta-feira (20). O nome social constará dos documentos “Comprovante de Inscrição” e “Comprovante de Situação Cadastral” no CPF.

O nome social é a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida.

ATLETA DE GOIANINHA É O NOVO INTEGRANTE DO TIME SUB-14 DO PALMEIRAS DE SÃO PAULO

No início do mês de julho, o atleta Clebson Silva, que participou do "Descobrindo Talentos", projeto da Prefeitura de Goianinha, e é aluno da Escola Municipal Nazaré Duarte, passou a integrar a equipe Sub-14 da Sociedade Esportiva Palmeiras, de São Paulo. Na última quarta-feira (19), o Verdão venceu o Sport  de Recife por 2X0, onde Clebson atuou como capitão do time, avançando para as quartas de final do Campeonato Base Brasil 2020.

“Não é a toa que Goianinha é reconhecida como celeiro de grandes atletas. E quando vemos esses destaques em clubes renomados, ficamos mais confiantes que o investimento em projetos como o 'Descobrindo Talentos' é necessário e possibilita o desenvolvimento de nossos meninos no mundo do esporte”, frisou o prefeito Berg Lisboa.

O projeto Descobrindo Talentos, fundado em 2001, funciona através da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte e tem como objetivo treinar alunos matriculados na rede municipal de ensino, na faixa etária de 07 a 17 anos, nas modalidades de futsal e futebol de campo. O projeto faz jus ao nome, pois os meninos já participaram de vários campeonatos, alcançando excelentes resultados e vários talentos já saíram de Goianinha para outros clubes de renome estadual e nacional, como ABC Futebol Clube e Vitória da Bahia.

DEPUTADO DISON LISBOA SOLICITA VIATURA POLICIAL PARA CAMPESTRE

O deputado estadual Dison Lisboa, (PSD), solicitou ao governo do estado uma viatura policial para melhorar a segurança no município de São José do Campestre.

"Os policiais militares do município de São José do Campestre têm enfrentado dificuldades para desempenhar suas funções e desenvolver o trabalho operacional de proteção de toda a área da cidade. Em algumas localidades da zona rural do município, o acesso de veículos comuns, de pequeno porte, não é possível. Dessa forma, o serviço de patrulhamento e deslocamento das viaturas é restrito as áreas urbanas da cidade. Por isso solicitamos a disponibilização de viatura, modelo caminhonete para que a população do município possa contar com o pleno serviço da Polícia Militar". Disse o deputado



PREFEITO DE SÍTIO NOVO SOLICITA A DEPUTADO E GOVERNO MELHORIA NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA O MUNICÍPIO

Ação é para amenizar a seca em diversas áreas da zona rural e beneficiar aproximadamente 600 famílias.
Com a estiagem prolongada no município de Sítio Novo, no Agreste Potiguar, a população da zona rural depende do que consegue armazenar em cisternas, já que nas torneiras não há fornecimento de água. Para amenizar a situação, o prefeito Edilson Jr (PSD) conseguiu apoio do deputado federal Fábio Faria (PSD), que solicitou à Secretaria de Recursos Hídricos do Estado (Semarh) melhorias no abastecimento, através do Programa Água Para Todos.

“Dentro de um cenário difícil como o da seca, temos lutado para priorizar o abastecimento humano e, depois, o rural, já que diversas famílias de agricultores dependem da água para produzir e sobreviver”, disse o parlamentar. Segundo o prefeito de Sítio Novo, só na zona rural, as melhorias devem chegar a 600 famílias de diferentes comunidades, como Serra Bonita, Bandeira, Salgadinho, Monte Alegre, Catolé e outras comunidades.

(Comunidade, Tanque da Vaca. Foto: Jardean Bezerra)
Na Semarh, já ficou agendada uma visita técnica da equipe responsável ao município, para que sejam avaliadas as condições de cada área citada pelo gestor, e assim planejadas as devidas ações necessárias para melhorar o abastecimento e vida da população. “Vou acompanhar de perto esse levantamento para providenciar o ofício e garantir que o trabalho comece o mais breve possível”, afirmou Edilson Jr.

A prefeitura de Sítio Novo está pronta para enfrentar de perto e gastar o que for necessário para melhorar todas essas comunidades que por muitos anos foram esquecidas e deixadas de lado.

REMUNERAÇÃO INICIAL DE TRABALHADORES TEM AUMENTO DE 3,52%, DIZ CAGED

A média dos salários de admissão no país aumentou 3,52%, no primeiro semestre deste ano, em relação ao mesmo período de 2016. A remuneração inicial ficou em R$ 1.463,67, de janeiro a junho deste ano, contra R$ 1.413,84 nos primeiros seis meses de 2016. A média deste semestre também ficou acima da registrada no primeiro semestre de 2014, que era o melhor resultado registrado até então pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho.

De acordo com os dados do Caged, houve uma reversão de tendência este ano, após duas quedas consecutivas no primeiro semestre dos dois anos anteriores. Depois de bater em R$ 1.434,62 em 2014, a média dos salários de admissão caiu para R$ 1.454,62 em 2015 e para R$ 1.413,84, em 2016.

CRIMINOSOS TENTAM EXPLODIR CAIXA DE BANCO NA GRANDE NATAL

Vidraças da agência foram estilhaçadas pelos criminosos (Foto: Divulgação/PM)
Criminosos usaram dinamite para explodir um caixa eletrônico da agência do Banco do Nordeste na madrugada desta quinta-feira (20) na cidade de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. Contudo, segundo a Polícia Militar, a carga não foi suficiente para arrombar o terminal.

A PM disse que recebeu o chamado por volta das 3h, quando moradores da região relataram ter ouvido o barulho da explosão e de tiros. No local, além do caixa danificado, os policiais encontraram as vidraças da agência estilhaçadas.


GOVERNO VAI ELEVAR IMPOSTO SOBRE GASOLINA, ÁLCOOL E DIESEL

Após um dia de negociações para fechar o descontingencimento do Orçamento, fontes da equipe econômica afirmaram que, ao contrário do que chegou a ser cogitado ao longo do dia, não haverá elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Cide (que incide sobre o setor de combustíveis). Com sérias dificuldades para fechar as contas de 2017, a equipe confirmou, porém, o aumento do PIS/Cofins sobre o diesel, a gasolina e o etanol, como havia antecipado a coluna de Míriam Leitão. O aumento terá alíquotas diferenciadas para cada combustível. A ideia, agora, é recorrer a receitas que não são tributárias, como taxas — mas a fonte não especificou que taxas seriam essas.

A medida é uma maneira de reforçar os cofres públicos e evitar que a equipe econômica tenha que fazer um contingenciamento adicional no Orçamento do ano ou mesmo alterar a meta fiscal, aumentando o tamanho do rombo previsto para o ano.

Uma fonte ligada à Presidência da República revelou que um dos argumentos para o aumento de tributos é o déficit da Previdência, estimado em mais de R$ 180 bilhões para este ano.


PREFEITO DE SANTO ANTÔNIO PARTICIPA DE SEMINÁRIO NO TCE-RN

O prefeito do município de Santo Antônio, Josimar Ferreira (PTN), participou de um seminário no Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE). O Seminário teve como base levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado, que apontou a existência de 313 construções paralisadas no Estado.

Atuação integrada entre órgãos de controle externo, poder público, empresas e controle social. Esse é o caminho apontado pelo Seminário Integrado de Controle Externo, realizado nesta quarta-feira (19) no Tribunal de Contas do Estado, para resolver o problema das obras inacabadas e paralisadas no Rio Grande do Norte.

Com a presença de mais de 200 participantes, que lotaram o auditório da Corte de contas, o presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, destacou, na abertura do Seminário, o ineditismo da iniciativa, que mapeou obras inacabadas por todo o Estado pela primeira vez no RN. “Esta é uma postura nova, pró-ativa, na linha das auditorias operacionais realizadas em áreas como turismo, segurança e saúde. No final, a proposta é que se elabore um documento com encaminhamentos, apontando o que é de responsabilidade de cada um e as ações que serão executadas para resolver este problema que termina prejudicando a população, os gestores públicos e as empresas”, destacou o presidente.

O conselheiro Tarcísio Costa, que é o relator responsável pelo levantamento, afirmou, durante o seminário, ressaltou o trabalho da equipe técnica e a importância da iniciativa do Tribunal de Contas. “O levantamento realizado pelo Tribunal e este seminário são passos decisivos para podermos viabilizar uma solução para esse problema”, afirmou.

O secretário de controle externo do Tribunal de Contas da União no Rio Grande do Norte, Kleber Menezes, lembrou que desde 1995 o TCU vem desenvolvendo um sistema de acompanhamento de obras públicas relevantes, apontando indícios de irregularidades, com possibilidade de dano ao erário. “O diagnóstico realizado pelo TCE é fantástico”, enfatizou, lembrando que este tipo de ação colabora para o aperfeiçoamento e fortalecimento do controle externo.

Representante dos gestores municipais, o presidente da Femurn, Bênes Leocadio, lembrou o fato de que, no caso destas obras, de imediato responsabilizam o gestor do momento pelo “cemitério de obras” no país, quando é necessário se aprofundar e rever alguns procedimentos, entre os quais a burocracia no âmbito da administração publica. “A União deve em torno de R$ 40 bilhões aos estados e municípios por conta de obras inacabadas”, informou, torcendo para que o levantamento da Corte de Contas seja um instrumento de transformação deste cenário.

quarta-feira, 19 de julho de 2017

ESPECIALISTAS ALERTAM QUE INDÚSTRIA DO FUTURO VAI GERAR DESEMPREGO

A preocupação com o desemprego que será gerado com uso de tecnologias na indústria do Brasil foi tema de debate nesta quarta-feira, 19, durante o Fórum Indústria 4.0, realizado pela Câmara Americana de Comércio (Amcham), em São Paulo. A quarta revolução na indústria, alavancada pelos robôs, sensores e tecnologia da informação, promoverá ganho de produtividade.

Segundo o último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego no país ficou em 13,3% no trimestre encerrado em maio. O contingente de desocupados no Brasil é de 13,8 milhões de pessoas.

João Alfredo Delgado, diretor de tecnologia da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), disse que o profissional do futuro precisa de qualidades como talento e raciocínio. “Vai ter outro tipo de emprego e aí está o problema. Teremos um estoque de pessoas, talvez não qualificadas”, afirmou.

INSCRIÇÕES PARA OS JOGOS ABERTOS PARALÍMPICOS DO RN ENCERRAM-SE NESTA QUINTA


As inscrições para a quinta edição dos Jogos Abertos Paralímpicos do Rio Grande do Norte encerram-se no dia 20. A competição é aberta para pessoas com deficiência física, visual e intelectual na pratica de atividades esportiva de todas as idades, e ocorrerá paralelamente aos Jogos Paradesportivos Escolares do RN, entre 22 de julho e 13 de agosto.

Os Jogos Abertos Paralímpicos serão disputados nas modalidades de atletismo, basquete em cadeira de rodas, futebol de amputados, goalball, halterofilismo, judô, natação, taekwondo e tênis em cadeira de rodas. As fichas de inscrições são encontradas no site da SEEL (www.seel.rn.gov.br) e devem ser preenchidas e enviadas para o e-mail (seeleventosrn@gmail.com) até a próxima quinta-feira, dia 20.

Os Jogos Abertos Paralímpicos do Rio Grande do Norte são promovidos pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual do Esporte e do Lazer (SEEL), em parceria com as entidades de prática do paradesporto. Na edição de 2016, mais de 200 inscritos participaram dos jogos, cujo objetivo é utilizar o esporte como fator de integração e intercâmbio sociocultural e desportivo. 

JUSTIÇA DA ESPANHA DECRETA ORDEM DE BUSCA E CAPTURA DE RICARDO TEIXEIRA

A juíza Carmem Lamela expediu uma ordem internacional de busca e captura de Ricardo Teixeira, 70, ex-presidente da CBF por mais de duas décadas. A decisão foi assinada no dia 12 de junho pela magistrada e não foi cumprida até agora. O Brasil não tem tratado de extradição com a Espanha. A informação foi revelada pelo site espanhol “Crónica Global”.

O cartola brasileiro é acusado de lavar milhões de euros junto com Sandro Rosell, ex-presidente do Barcelona. O dirigente catalão está preso há cerca de dois meses na Espanha. Já Teixeira permanece livre no Brasil.

MÁRCIO FERNANDES É O NOVO TÉCNICO DO ABC-RN

Márcio Fernandes, ex-Botafogo-SP e XV de Piracicaba, vai assumir o comando do ABC na sequência da Série B do Campeonato Brasileiro, após a saída de Geninho. A missão do treinador de 55 anos é evitar o rebaixamento. O acerto foi confirmado pelo próprio técnico, que segue direto para Santa Catarina, nesta quinta-feira, quando conhecerá o elenco antes do jogo contra o Criciúma.

CONSUMIDOR QUE ENCONTRAR PRODUTO VENCIDO GANHARÁ OUTRO DE GRAÇA

O consumidor que encontrar um produto vencido nas prateleiras do supermercado levará, gratuitamente, um produto igual, próprio para consumo. É desse modo que funcionará, a partir do mês de agosto, o projeto “De Olho na Validade”, lançado na tarde de hoje, 18, pelo Governo do Estado, por meio do Procon em parceria com a Associação dos Supermercados do RN (Assurn).

A iniciativa estimula o consumidor a ficar mais atento às datas nos rótulos e penaliza os estabelecimentos participantes que mantiverem produtos vencidos em suas prateleiras. Por isso é interessante que os consumidores prefiram o comércio que aderiu ao projeto. “Os direito do consumidor estão sendo fortalecidos em nossa gestão. Está é uma parceria de modernidade, na qual o público e o privado se encontram para defender a população”, disse o governador após assinar o termo de cooperação que subsidia o programa.

TEMER SANCIONA PROJETO QUE LIBERA R$ 102 MILHÕES PARA EMISSÃO DE PASSAPORTES

O presidente Michel Temer sancionou hoje (19) projeto que libera recursos para emissão de passaportes. A autorização de crédito extra de R$ 102 milhões para o Ministério da Justiça foi aprovada semana passada pelo Congresso Nacional.

Segundo a Casa Civil da Presidência da República, a sanção será publicada amanhã (20) no Diário Oficial da União. Depois da publicação, a verba será liberada assim que Ministério do Planejamento abrir o empenho de recursos e autorizar o repasse ao Ministério da Justiça, que o destinará à Polícia Federal (PF).

De acordo com a Polícia Federal, são realizados 11 mil atendimentos por dia útil para a requisição do documento em todo o país. Como a paralisação já dura três semanas, a demanda não atendida pode superar 150 mil pedidos.

UFRN PUBLICA EDITAIS PARA PROVIMENTO DE CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

O Núcleo Permanente de Concursos (Comperve) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) publicou, nesta segunda-feira, 17, editais que regem processo seletivo para provimento de cargos técnico-administrativos da instituição.

Para participar dos processos seletivos os candidatos devem ter nacionalidade brasileira ou portuguesa; estar em dia com as obrigações eleitorais; estar em dia com as obrigações militares, no caso de candidatos do sexo masculino; ter mais de 18 anos completos na data da posse; ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

As inscrições nos concursos podem ser realizadas de 31 de julho a 21 de agosto no site da Comperve, onde estão disponíveis os editais dos processos seletivos. Os candidatos devem realizar o pagamento da taxa, no valor correspondente ao cargo, no período de 31 de julho a 22 de agosto de 2017, no local indicado na Guia de Recolhimento da União (GRU).

Mais informações podem ser obtidas site da Comperve.


DRECRETO PRESIDENCIAL SIMPLIFICA ATENDIMENTO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

Decreto assinado pelo presidente da República, Michel Temer, garante a pessoas jurídicas atendimento simplificado em serviços públicos. Foram dispensados o reconhecimento de firma e a autenticação de cópia de documentos expedidos no País por órgãos públicos federais. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta terça (18).

Já em prática para pessoas físicas, a dispensa de autenticação e reconhecimento de firma para empresas ocorreu em grupo de trabalho sobre Desburocratização e Modernização do Estado, coordenado pela conselheira Marina Cançado no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o Conselhão.

Pelo decreto, o próprio servidor público vai conferir a cópia do documento com o original. Já a cópia autenticada dispensa a conferência do original. Também haverá atuação integrada do poder público na expedição de atestados, certidões e documentos, e a criação do formulário Simplifique!, para apresentação de propostas para redução de burocracia.

PREFEITURA DO RN DEVE ANULAR PROCESSO SELETIVO E DEFLAGRAR CONCURSO PÚBLICO

O prefeito de Serra Negra do Norte, Sérgio Fernandes de Medeiros, deve anular imediatamente um processo seletivo simplificado lançado em edital para a contratação temporária de pessoal para os cargos de médico da estratégia de saúde da família, motorista, tratorista, educador físico, artista de dança, operador de bombas, cadastro de reserva para odontólogo e cadastro de reserva para orientador sócio educacional do programa criança feliz. Isso é o que está previsto em recomendação expedida pela Promotoria de Justiça da cidade. O prefeito tem 5 dias para encaminhar documentos que comprovem o cumprimento da recomendação.

A Promotoria deu prazo de 10 dias para a Prefeitura realizar estudo a fim de verificar quais cargos de natureza efetiva precisam ser criados e preenchidos. Em seguida, o Poder Executivo municipal deve remeter à Câmara Municipal o Projeto de Lei referente à criação de cargos, com respectivas atribuições, vencimentos, carga horária e demais requisitos legais. A recomendação diz ainda que o prefeito deve deflagrar, no prazo de 15 dias, edital de concurso público para preenchimento de cargos de natureza permanente, atualmente preenchidos por servidores contratados temporariamente. Essa recomendação diz respeito aos servidores contratados de forma ilegal.

BRASILEIROS APOIAM REDUÇÃO DE PARLAMENTARES NA CÂMARA E NO SENADO

Cerca de 1,4 milhão de pessoas já opinam favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 106/2015 que reduz o número de membros da Câmara dos Deputados de 513 para 386, e do Senado Federal de 3 para 2 por unidade da Federação (de 81 para 54 senadores). Segundo os números do E-Cidadania, no portal do Senado, apenas 8,2 mil pessoas (0,005% do total) são contra a PEC.

COM SUSPEIÇÃO NO TJRN, JULGAMENTO DO DEPUTADO RICARDO MOTTA VAI AO STF

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte vai destinar ao Supremo Tribunal Federal o julgamando do recurso do deputado estadual afastado Ricardo Motta (PSB). Ele está proibido de exercer atividade parlamentar na Assembleia Legislativa Estadual desde 8 de junho, por decisão do desembargador Glauber Rêgo.

A análise do plenário do TJ sobre o caso estava marcada para esta quarta-feira (19), mas não houve número mínimo de desembargadores para votar. Dos 15 magistrados, oito se declararam suspeitos.

Por enquanto, Motta continua afastado. Não há prazo para julgamento do Supremo.

ANVISA MANDA RECOLHER LEXOTAN

Em tempos de políticos e empresários tensos com a Lava-Jato não é uma notícia que tranquiliza: a Anvisa acaba de determinar que seja proibida a venda de um lote do medicamento Lexotan, indicado para combater a ansiedade e estresse.

A Roche, seu fabricante, terá também que recolhê-lo do mercado, de acordo com o Diário Oficial de hoje.

De acordo com a Anvisa, esse lote de Lexotan foi classificado como de “alto Risco” à saúde.

Lauro Jardim – O Globo