sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018

MPRN RECOMENDA COBRANÇA DE EXECUÇÃO JUDICIAL A EX-VEREADOR DE CORONEL EZEQUIEL

A 2ª Promotoria de Justiça de Santa Cruz recomendou ao prefeito de Coronel Ezequiel que cumpra determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O acórdão nº 654/2009 ordena que a assessoria jurídica do Município promova a ação de execução em desfavor do ex-vereador Carlos Alberto da Silva Costa. A Corte de Contas condenou o ex-parlamentar a restituir R$ 31.930 ao cofre municipal. 
 
A condenação do réu é referente ao exercício financeiro 2001 da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, quando ocupava a função de gestor da Casa Legislativa. Compete à Procuradoria do Município de Coronel Ezequiel buscar o ressarcimento do débito, promovendo a ação de execução. 
 
O prefeito deverá informar à Promotoria de Justiça as providências adotadas para cumprir a recomendação, no prazo máximo de 30 dias. A inobservância da medida constitui ato de improbidade administrativa e ensejará a adoção das providências legais cabíveis.
 
Leia na íntegra a recomendação clicando aqui.

RN TEM 186 MIL TRABALHADORES DESOCUPADOS, DIZ IBGE

Faltava emprego para 186 mil potiguares no final de 2017 informou a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) divulgada nesta sexta-feira (23) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa de desocupação do estado ficou em 12,3% no quarto trimestre do ano. Entre as mulheres ela era um pouco maior: 13,6%. Em todo o país, havia 26,4 milhões desempregado.

CONVOCADO NA 1ª CHAMADA DO PROUNI TEM ATÉ HOJE PARA COMPROVAR INFORMAÇÕES


Termina hoje (23) o prazo para os candidatos pré-selecionados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) comparecerem às instituições de ensino e entregar os documentos que comprovem as informações prestadas no momento da inscrição. Quem perder o prazo ou não comprovar as informações é desclassificado.

O candidato deve verificar na instituição os horários e o local onde deve comparecer. Na página do ProUni, na internet, estão relacionados os documentos a serem entregues, entre eles documentos pessoais e comprovantes de rendimento, de residência e de conclusão do ensino médio.

AUXÍLIO FINANCEIRO: SAIBA QUANTO CADA MUNICÍPIO DEVE RECEBER DOS R$ 2 BILHÕES DO GOVERNO FEDERAL

Com a aprovação do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) pelo Congresso Nacional, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) volta a divulgar uma previsão de quanto será destinado a cada Prefeitura, do montante total de R$ 2 bilhões. De acordo com o texto aprovado, serão R$ 600 milhões para educação; R$ 1 bilhão para a saúde; e R$ 400 milhões para a assistência social pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Desde de que saiu o resultado da aprovação, a CNM tem atendido diversos gestores locais com dúvidas em relação à data do repasse e do valor. Sobre o primeiro questionamento, a entidade esclarece que a matéria aprovada deve ser sancionada pelo presidente da República. Já uma estimativa do montante destinado a cada Município pode ser conferido na biblioteca on-line da Confederação, no portal institucional da entidade. Confira.

ODEBRECHT APRESENTA SUPOSTOS E-MAILS SOBRE COMPRA DE TERRENO PARA LULA

Os advogados de Marcelo Odebrecht apresentaram nesta quarta-feira (21) 21 e-mails trocados entre o empresário e funcionários da empreiteira que, segundo eles, comprovam a negociação envolvendo a compra do terreno para o Instituto Lula. As mensagens eletrônicas estavam no computador pessoal de Marcelo e foram selecionadas depois que ele passou a cumprir pena em casa.

Segundo a defesa do empresário, as mensagens reforçam o que Marcelo afirmou na delação premiada a respeito da compra, pela Odebrecht, do terreno que abrigaria a sede do Instituto Lula, em São Paulo, em setembro de 2010. A obra nunca saiu do papel.

GOVERNO DO RN ESTRUTURA POLÍCIAS E IMPLANTA SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÃO

Como parte dos investimentos em tecnologia na área da Segurança Pública no RN, foram entregues, nesta quinta-feira (22), 14h30, no Ciosp – situado na Escola de Governo, no Centro Administrativo –  422 scanners para a estruturação das policias e delegacias do estado. Os equipamentos fazem parte da meta de implantação do Sistema Eletrônico de Informação (SEI).

O investimento desta ação é de R$ 538 mil por meio do Governo Cidadão, através do Acordo de Empréstimo com o Banco Mundial, esses equipamentos serão utilizados no SEI para o protocolo da segurança, sendo ele um sistema idêntico ao utilizado pela Justiça.

CONFIRA OS INVESTIMENTOS NA ÁREA DE SEGURANÇA

Fonte de recursos: Projeto Governo Cidadão:
  • Ampliação do CIOSP de Natal, Mossoró e Caicó
  • Aquisição de rádios, computadores e equipamentos de informática;
  • Estruturação tecnológica das delegacias e Sesed
  • Aquisição de veículos para Polícia Civil
  • Veículos – Aquisição de 01 viatura técnica para suporte e manutenção ao videomonitoramento e rede de dados;
– Aquisição de 01 veículo tipo VAN para CODIMM e
– Aquisição de 57 viaturas em licitação e 23 vans em entrega.
  • Digitalização do acervo civil e criminal, laudos de Criminalística e IML do Instituto Técnico-Científico de Polícia (ITEP) – 1ª  etapa (Executada);
  • Digitalização do acervo de identificação do Instituto Técnico Cientifico ITEP- 2ª etapa em licitação-
  • Aquisição do Datacenter e treinamentos da equipe de TI para a SESED;
  • Aquisição de equipamentos de comunicação, de informática, de sinalização e de proteção individual para ações do Programa Ronda Cidadã;
  • Aquisição do Sistema de coleta e gerenciamento de dados biométricos para confecção de Registro Civil para o Instituto Técnico e Científico de Polícia (ITEP);
  • Interligação das unidades da SESED ao anel ótico da Região metropolitana e
  • Videomonitoramento para a Região Metropolitana de Natal.

JUÍZES PREPARAM PARALISAÇÃO ÀS VÉSPERAS DE DE JULGAMENTO SOBRE AUXÍLIO-MORADIA

A associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) articula uma paralisação geral da categoria de um dia, marcada para o dia 15 de março. O motivo é o julgamento da ação que garantiu o pagamento de auxílio-moradia para juízes, marcado pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para o dia 22 de março.

De acordo com o presidente da entidade, Roberto Veloso, a paralisação será decidida pelos associados, que já estão sendo consultados.

Começamos a consultar os associados hoje, mas há o indicativo de paralisação no dia 15 de março, caso os associados assim decidam — explicou.

quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018

PREFEITURA DE JOÃO PESSOA/PB PUBLICA EDITAL PARA CONTRATAÇÃO DE 70 AGENTES DA SEDURB

Foi publicado na manhã desta quinta-feira (22) no Semanário Oficial de João Pessoa o edital para o concurso público da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) de João Pessoa, que prevê a contratação de 70 agentes de controle urbano. As inscrições estão abertas a partir da próxima segunda-feira (26). As provas estão previstas para acontecer no dia 22 de abril.

As inscrições seguem até o dia 23 de março e os interessados deverão pagar uma taxa de R$58. Os interessados devem se inscrever no site da organizadora do concurso, o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade). Acesse o edital para mais detalhes sobre a aplicação da prova e conteúdo programático.

O cargo exige a escolaridade de nível médio.

PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO INICIA REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NO MUNICÍPIO

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio iniciou a reposição de lâmpadas e outros serviços nos postes do município. Esta ação tem se intensificado em todos os lugares onde é preciso o serviço chegar.

O prefeito Josimar Ferreira mesmo estando na capital federal, Brasília, buscando recursos para o desenvolvimento do município, determinou que os trabalhos fossem iniciados e que as reposições das lâmpadas fossem em todos os lugares onde se apresenta a necessidade de assim realizá-los.

Segundo informações, onde tiver lâmpadas apagadas a secretaria pede que informem na sede da secretaria municipal de Transporte e Obras, situada na  garagem municipal da cidade. Pois com o nome da rua Bairro e o Número do poste que tem uma plaquinha amarela com  número de identificação fica mais fácil para os profissionais trabalhar e encontrar à tal lâmpada apagada.



CLIENTES DO BANCO DO BRASIL PODERÃO FAZER TRANSAÇÕES PELO FACEBOOK

Os clientes do Banco do Brasil poderão fazer transações bancárias diretamente pelo Messenger, aplicativo de mensagens instantâneas do Facebook, sem precisar utilizar o serviço de internet banking ou o aplicativo do banco.

Segundo o banco, a troca de informações nas interações com os clientes são criptografadas de ponta a ponta.

"Queremos estar em todos os lugares em que o cliente gosta de estar, seja no aplicativo ou na rede social. As pesquisas mostram que o brasileiro aprecia muito as redes sociais”, disse hoje (22) o diretor de tecnologia do Banco do Brasil, Gustavo Fosse.

A ferramenta será iniciada com um projeto-piloto com cerca de mil clientes e um grupo de funcionários do banco. Inicialmente, estão disponíveis consulta de extrato da conta-corrente e informações sobre cartão de crédito como fatura, solicitação de segunda via e liberação de uso.

MINERADORES SÃO SOTERRADOS E MORREM DURANTE ESCAVAÇÃO DE SCHEELITA NO INTERIOR DO RN

Dois operários foram soterrados e morreram após uma desmoronamento em uma mina de scheelita em Bodó, na região Central potiguar. O caso aconteceu no final da manhã desta quinta-feira (22). Equipes do Corpo de Bombeiros de Caicó foram deslocadas para a região. A morte dos dois foi confirmada pela Polícia Militar e pela prefeitura da cidade. Não havia mais trabalhadores no local no momento do acidente.

RN TERÁ CHUVAS DE NORMAL ACIMA DO NORMAL, DIZEM METEOROLOGISTAS

O inverno na região semiárida do Rio Grande do Norte terá chuvas de normal a acima do normal, segundo prognóstico da II Reunião de Análise Climática para o Semiárido do Nordeste Brasileiro, encerrada hoje no auditório da pela Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), em Natal.

A quadra chuvosa no semiárido potiguar e do Nordeste ocorre nos meses de fevereiro, março, abril e maio e o resultado da reunião sobre o clima é uma boa notícia para quem vive no interior do estado depois de sete anos consecutivos de seca.

Meteorologistas dos centros de previsão climática do Nordeste e de centros nacionais como o Centro de Pesquisa Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC/INPE) e o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) se reuniram nos dias 20,21 e 22 de fevereiro, para analisar e discutir as informações geradas pelos modelos meteorológicos, assim como, as condições climáticas e qual a influência delas na geração chuvas.

COMPERVE DIVULGA CONCORRÊNCIA E LOCAIS DE PROVAS DO CONCURSO DE NOVA CRUZ-RN

A Comperve, empresa responsável pela realização do concurso público de Nova Cruz, divulgou no início da tarde desta sexta-feira, a concorrência de candidatos por cargo, validação das inscrições e consulta a locais de prova.

Para acessar a página com essas informações CLIQUE AQUI

Concorrência
O cargo de ASG recebeu o maior número de inscritos:  4318 no total. Ficando assim uma demanda de 107,95 por vaga.

Para conferir a concorrência compelta CLIQUE AQUI

PREFEITURA DE PEDRO VELHO-RN ANUNCIA CONCURSO PÚBLICO COM MAIS DE 200 VAGAS

A Prefeitura do Município de Pedro Velho, no Rio Grande do Norte, abrirá concurso público para mais de 200 vagas, em cargos de níveis médio/técnico e superior.

A aprovação da Lei Nº 563/2018, que dispõe sobre a criação de cargos e vagas no quadro de servidores do Município, autoriza a realização do respectivo concurso público e dá outras providências; foi publicada Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, no dia 30 de janeiro.

Via Confira Concurso 

Fonte: Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição de 30 de janeiro de 2018, disponível pelo link: www.diariomunicipal.com.br


DISON LISBOA REQUER AMBULÂNCIA PARA SANTO ANTÔNIO E AÇÕES VOLTADAS PARA OUTRAS CIDADES DO AGRESTE

O deputado Dison Lisboa (PSD) apresentou quatro requerimentos cobrando ações em benefício da população da Região Agreste do Rio Grande do Norte. As medidas são referentes à assistência de saúde, estrutura de educação e também melhorias na malha viária. As propostas estão em tramitação na Assembleia Legislativa.

Em requerimentos encaminhados à secretária de Educação do Estado, Cláudia Santa Rosa, o deputado solicitou a reforma e ampliação das escolas estaduais José Mamede, em Tibau do Sul, e Delzuite Maria. S. da Costa, em Lagoa Salgada. De acordo com o parlamentar, a ampliação das duas instituições de ensino são cobranças antigas da população dos municípios e da região.

“Há anos que as instituições não recebem reparos ou reformas em sua estrutura, dificultando as atividades dos estudantes lá lotados. Por isso, solicitamos ao Governo que priorize a reforma e ampliação das escolas”, justificou Dison Lisboa.

Na área da assistência à Saúde, Dison Lisboa solicitou ao secretário George Antunes a disponibilização de uma ambulância para atender a população de Santo Antônio. “Atualmente, o município possui apenas uma ambulância, com funcionamento pleno, não sendo suficiente para atender a totalidade de 24.045 habitantes”, explicou o deputado, afirmando ainda que a medida pode reduzir o tempo de atendimento aos necessitados da cidade.

Além desses pedidos, o deputado também requereu ao diretor-presidente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), general Jorge Fraxe, o recapeamento aslfáltico da RN-316 que liga as localidades de Comum e Lagoa do Mato, em Monte Alegre. Segundo o deputado, a situação da via tem prejudicado os motoristas que trafegam pela localidade.

“A RN-316 é importante equipamento de ligação entre as comunidades, mas está muito prejudicada. Por isso, solicitamos que o Governo do Estado priorize a recuperação asfáltica do trecho, tornando o tráfego mais seguro e confortável a quem o frequenta diariamente”, justificou o deputado.

CÂMARA APROVA RECEBIMENTO DE DENÚNCIA QUE PEDE POSSÍVEL CASSAÇÃO DO PREFEITO DE CAICÓ

Com dez votos a favor, a Câmara de Vereadores de Caicó aprovou, na noite desta quarta-feira (21), o recebimento de denúncia do caicoense Wagner Felipe Costa, que pede a possível cassação do prefeito Robson Araújo. O pedido do popular foi protocolado na manhã de hoje na presidência da Casa Legislativa.

A Comissão especial constituída hoje, tem o prazo de cinco dias para se instalar e proceder a notificação do denunciado. Depois disso, o prefeito terá cinco dias para responder a denúncia por escrito.

EDITAL DO CONCURSO DA POLÍCIA MILITAR DO RN SERÁ DE NÍVEL SUPERIOR

O novo edital para o concurso da Polícia Militar (PM) será exclusivo para nível superior. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (21) após uma reunião no Centro Administrativo, que participaram os membros da Comissão Especial responsável pela condução do concurso.

Ficou decidido que será lançado um novo edital exclusivo para candidatos com nível superior, mas as outras demandas geradas após a suspensão do concurso Justiça estadual por não estar de acordo com a Lei Complementar Estadual número 613/2018. Segundo a lei, o edital número 02/2018 deveria restringir a concorrência apenas aos interessados em ingressar na PM que comprovassem graduação em nível superior.

TRABALHADORES NASCIDOS EM MARÇO E ABRIL JÁ PODEM SACAR O PIS

Começa hoje (22) o pagamento do abono salarial do PIS (Programa de Integração Social) do calendário 2017/2018, ano-base 2016, para os trabalhadores nascidos nos meses de março e abril. Segundo a Caixa Econômica Federal, os valores variam de R$ 80 a R$ 954 conforme o tempo de trabalho em 2016. Os titulares de conta individual na Caixa com saldo acima de R$ 1 e movimentação receberam o crédito automático na última terça-feira (20).

Os pagamentos são feitos conforme o mês de nascimento do trabalhador e tiveram início em julho, com os nascidos naquele mês. Os recursos de todos os beneficiários ficam disponíveis até 29 de junho de 2018. Os últimos a sacar serão os nascidos em maio e junho, a partir de 15 de março.

São liberados R$ 15,7 bilhões para 22,1 milhões de beneficiários em todo o calendário. Para os nascidos em março e abril, estão disponíveis R$ 2,664 bilhões para mais de 3,745 milhões de trabalhadores. O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site do banco ou pelo Atendimento CAIXA ao Cidadão: 0800 726 0207.

quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018

DEPUTADA ZENAIDE MAIA PARTICIPA DE REUNIÃO PARA REIVINDICAR CISTERNAS PARA O RN

Na tarde desta quarta-feira (21), a deputada federal Zenaide Maia participou de reunião com o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social, Caio Rocha, para reivindicar, junto a bancada federal do Rio Grande do Norte, a inclusão do Estado no plano de trabalho elaborado pela Associação Programa Um Milhão de Cisternas para o Semiárido (AP1MC), do edital de chamamento público nº 03/2017.

Dados divulgados recentemente mostram que, dos 163 municípios do RN, 95 estão sofrendo com a escassez de água. E esseconvênio visa a implantação de tecnologias sociais de acesso à água em escolas e domicílios localizados na zona rural. Durante o encontro, o secretário Caio Rocha garantiu que estudará o processo no intuito de buscar uma forma alternativa para que a Articulação Semiárido Potiguar – ASA Potiguar receba os recursos a que tem direito e ainda parabenizou a deputada Zenaide por ter destinado R$ 1 milhão em emendas para Cisternas no Semiárido do RN.

A reunião aconteceu no Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), em Brasília/DF e, além de Zenaide Maia, estavam presentes os deputados Beto Rosado (PP), Felipe Maia (DEM), a senadora Fátima Bezerra (PT), o coordenador da ASA Potiguar, Marcírio de Lemos; o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica Piancó/Piranhas/Açu, José Procópio de Lucena.

TRIBUNAL DE CONTAS DO RN CONDENA EX-PREFEITO DE IELMO MARINHO A DEVOLVER R$ 5,4 MILHÕES

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) condenou o ex-prefeito de Ielmo Marinho, Germano Jácome Patriota, a devolver ao erário R$ 5,4 milhões, em virtude da omissão em prestar contas acerca de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), utilizados no exercício de 2010.

De acordo com a proposta de voto da auditora Ana Paula de Oliveira Gomes - acatada pelos demais conselheiros na sessão da Segunda Câmara desta terça-feira (21), com exceção do conselheiro Renato Costa Dias, que alegou suspeição - não houve comprovação do destino dado aos recursos públicos. O gestor, como não apresentou defesa mesmo após ser notificado, foi julgado à revelia. Foi determinada a remessa dos autos ao Ministério Público Estadual para outras averiguações e a aplicação de multa de 5% sobre o valor atualizado do dano ao erário.